O que é o SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o programa de saúde criado para atender toda população, sem qualquer distinção social, econômica, cultural e/ou geográfica. O SUS é formado por várias instituições, das três esferas de governo: União, Estados e municípios e, também, pelo setor privado – este último apenas quando contratado para realizar serviços e ações, atuando, assim, como parte de um mesmo corpo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/90, que assegura a todos os brasileiros, ou residentes no País, o Direito à Saúde. Essa legislação é garantida pelo Poder Público, por meio de políticas, ações e serviços que visam diminuir o risco de doenças, bem como promover a proteção e recuperação da saúde.

QUEM TEM DIREITO A USAR O SUS
Todos os brasileiros ou residentes no País.

QUEM PAGA O SUS
O SUS é financiado por recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal, que são arrecadados pelos impostos, taxas e contribuições sociais pagas pela população. Existem também receitas próprias vindas de órgãos de saúde, como tributos e multas aplicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

COMO USAR O SUS
Para utilizar a rede pública de saúde, o paciente deverá se dirigir às Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), Assistência Médica Ambulatorial (AMA), Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou Hospitais. Para saber qual deles procurar, no entanto, é preciso entender os serviços que cada um oferece.